STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC/2015). Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Novação do crédito exequendo em razão da aprovação do plano de recuperação judicial da devedora. Extinção da execução. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Irrelevância. Extinção do incidente. Situação de responsável que não se confunde com coobrigado ou devedor solidário.
1 - A novação resultante da concessão da recuperação judicial, após aprovado o plano em assembleia, é sui generis, devendo as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora serem extintas, e não apenas suspensas. Precedentes específicos do STJ.
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