DOC. 220.9160.6279.2808

STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de sentença. Correção monetária e juros de mora. Observância à coisa julgada.

1 - Quanto ao índice de correção monetária aplicável, o Tribunal de origem entendeu ser caso de se preservar a coisa julgada, asseverando: «Como o decisum transitou em julgado aos 10-5-2013 (fl. 279 dos autos n.0006375-26.2011.8.24.0054; em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ), inviável a alteração do índice. Portanto, mantém-se incólume a decisão» (fl. 380, e/STJ)

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