STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade não relevante de entorpecente. Decisão agravada em consonância com a jurisprudência desta corte.
1 - O decreto prisional possui fundamentação em tese idônea, pois o recorrente teria voltado a delinquir recentemente, após ter sido colocado em liberdade condicionada. Entretanto, ao analisar as circunstâncias do caso, verifica-se que, embora o decreto prisional indique fundamento concreto, os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, pois além de se tratar de agente tecnicamente primário, a quantidade apreendida de entorpecentes não se revela expressiva.
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