Carregando…

DOC. 220.9160.6538.9802

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição do réu. Revisão da dosimetria da pena. Revolvimento do conjunto fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - Mediante a valoração do acervo probatório produzido nos autos, as instâncias ordinárias entenderam, de forma fundamentada, que o acusado praticou o delito de estupro de vulnerável.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito