STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios consumado e tentado. Pena-base. Conduta social. Fundamentação válida. Vetorial mantida. Personalidade do agente. Ações penais em andamento. Não cabimento. Circunstância judicial afastada. Circunstâncias do crime. Ausência de bis in idem. Decisão agravada parcialmente reformada.
1 - Tendo sido apresentado fundamento válido para valorar negativamente a conduta social do agente — ter envolvimento com grupo ligado ao tráfico de drogas, andar armado e ser acusado de liderança do tráfico na região —, não cabe nesta via infirmar as conclusões das instâncias de origem, por demandar o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, cabendo apenas a esta Corte a análise quanto à legalidade da fundamentação utilizada.
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