STJ. processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Exclusão de qualificadora. Motivo torpe, em decorrência de ciúmes. Impossibilidade. Competência do conselho de sentença. Ausência de manifesta improcedência. Súmula 7/STJ. Não incidência. Desnecessidade do revolvimento de matéria fático probatória. Agravo regimental não provido.
1 - Para a admissão da denúncia, há que se sopesar as provas, indicando os indícios da autoria e da materialidade do crime, bem como apontar os elementos em que se funda para admitir as qualificadoras porventura capituladas na inicial, dando os motivos do convencimento, sob pena de nulidade da decisão, por ausência de fundamentação. Assim, na decisão de pronúncia, a qual constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, somente se admite a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes ou descabidas, sob pena de afronta à soberania do Júri.
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