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DOC. 220.9230.1379.4753

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Violação do CP, art. 59 e CP, art. 68. Pena-base. Alegação de carência de proporcionalidade e de razoabilidade na escolha da fração de aumento. Discricionariedade do juízo. Jurisprudência do STJ.

1 - Quanto ao argumento de desproporcionalidade na exasperação dada à pena-base, notadamente em função da discricionariedade inerente aos juízos ordinários na valoração das circunstâncias judiciais, tem-se que razão não assiste ao agravante.

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