DOC. 220.9230.1681.2546

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Previdenciário. IRSM. Execução individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de omissão quanto ao pedido de retirada de pauta de julgamento virtual. Preclusão. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em execução individual de sentença coletiva, que rejeitou a alegação de prescrição da pretensão executória. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao agravo de instrumento.

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