DOC. 220.9230.1757.6163

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade flagrante. Julgamento meritório na origem. Necessidade. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência da Súmula 691/STF (precedentes).

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