DOC. 220.9230.1979.8162

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Pleito para redução da pena. Dosimetria. Ausência de ilegalidade.

1 - Não há ilegalidade no aumento da pena-base pelas duas vetoriais consideradas negativas. Uma das condenações foi direcionada para os antecedentes, e as circunstâncias do crime foram tidas como negativas por estar o paciente em liberdade condicional na ocasião do delito. A elevação da pena também mostrou-se razoável e proporcional, sendo desnecessária a intervenção desta Corte Superior.

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