DOC. 220.9281.2474.8294

STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Embargos à execução. Legitimidade. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução de sentença relativa ao reajuste de 28,86%. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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