STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/2015, art. 1.026. Não cabimento na hipótese. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - É descabida a pretensão de aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º, na hipótese, porquanto inexistente o caráter protelatório apontado.
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