STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Natureza das drogas apreendidas. Pequena quantidade. Desproporcionalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Não obstante a natureza das drogas apreendidas (crack e cocaína) seja, sem dúvida, circunstância preponderante a ser observada na dosimetria da pena (Lei 11.343/2006, art. 42 da Lei de Drogas), a quantidade encontrada na hipótese foi diminuta, razão pela qual é manifestamente desproporcional considerar, no caso, apenas a qualidade dos entorpecentes para justificar a exasperação da pena-base, consoante precedentes desta Corte Superior proferidos em situações semelhantes.
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