STJ. Habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa e associação para o tráfico de entorpecentes. Alegação de excesso de prazo. Ausência de desídia do órgão jurisdicional. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na espécie. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado, com recomendação.
1 - Conforme o entendimento desta Corte, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, jamais sendo aferíveis apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito