STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Razões recursais em parte dissociadas da motivação do acórdão do tribunal de origem. Não conhecimento do recurso na hipótese de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão impugnada. Dosimetria. Emprego de arma de grosso calibre (espingarda). Elemento acidental que justifica a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Afastamento, pelo tribunal a quo, da desvaloração de três circunstâncias judiciais. Redução proporcional da pena-base que deve ser operada. Leading case. Edv nos EREsp Acórdão/STJ. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.
1 - Se as razões do recurso ordinário em habeas corpus não infirmam as conclusões do Tribunal de origem - ou seja, estão total ou parcialmente dissociadas dos fundamentos do decisum de segundo grau - há violação do princípio da dialeticidade.
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