STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Sentença proferida. Execução provisória da pena. Inexistência. Inovação pela corte estadual. Não ocorrência. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Natureza e quantidade de drogas apreendidas na residência do agravante (300kg de maconha). Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que respondeu ao processo preso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Temas não analisados pelo tribunal de origem. Impossibilidade de análise por este STJ. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva, sobretudo se considerando a prolação de sentença penal condenatória, na qual o Magistrado, após análise exauriente de todas as provas produzidas nos autos, concluiu pela autoria do agravante quanto aos fatos que lhe foram imputados. Precedentes.
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