DOC. 220.9301.1414.0370

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Quantidade de drogas. Fundamentação idônea. Exasperação mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Ao exasperar a pena-base, o Tribunal de origem assentou que «Em relação à quantidade da substância, entendo que 1,470kg (um quilo e quatrocentos e setenta gramas) de maconha é uma porção elevada o suficiente para justificar a exasperação da pena-base, razão pela qual esta vetorial deve ser negativada» (fl. 26).

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