STJ. Reconsideração nos embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração formulado contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental.
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