STJ. Tributário. IRPJ e CSLL. Imóveis em estoque. Correção monetária. Fato gerador. Inexistência.
1 - A jurisprudência do STJ há muito sedimentou-se no sentido de que a modificação de valores dos bens imóveis em estoque decorrente de atualização monetária não constitui renda a possibilitar a incidência de tributos, como o IRPJ e a CSLL, que possuem como fator imponível o acréscimo patrimonial. Precedentes.
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