DOC. 221.0041.1485.0807

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Latrocínio. Fração de 1/2 de redução pela tentativa devidamente justificada no iter criminis percorrido. Alteração. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório não compatível com a via eleita. Agravo regimental não provido.

1 - Na escolha do quantum de redução da pena em razão da tentativa (CP, art. 14, II), o magistrado deve levar em consideração somente o iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais próxima a consumação do delito, menor será a diminuição.

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