STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Erro médico. Embargos de declaração protelatórios. Manutenção da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Sucumbência recíproca. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Os segundos embargos de declaração devem limitar-se a apontar vícios intrínsecos constatados no acórdão que julgou os primeiros declaratórios, de modo que são inadmissíveis quando se contrapõem aos argumentos já esclarecidos nos julgamentos anteriores. Caracterizado, na espécie, o manifesto caráter protelatório dos segundos embargos de declaração opostos na origem, é de rigor a manutenção da multa prevista no § 2º do CPC/2015, art. 1.026.
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