STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Honorários sucumbenciais. Aplicação da equidade. Impossibilidade. Tema 1.076/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A jurisprudência do STJ, firmada por ocasião do julgamento pela Corte Especial dos REsps repetitivos Acórdão/STJ, Acórdão/STJ, Acórdão/STJ e Acórdão/STJ (Tema 1.076/STJ), estabeleceu que o § 8º do CPC/2015, art. 85 incide apenas quando o valor da causa é muito baixo, ou quando o proveito econômico experimentado é irrisório ou inestimável, o que não se verificou no presente caso.
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