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DOC. 221.0061.1123.2866

STJ. Agravo interno no recurso ordinário em habeas corpus. Execução de alimentos. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do paciente.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, na via estreita do habeas corpus, não é viável, para fins de afastamento da prisão civil, avaliar a capacidade do paciente de arcar com o pagamento dos valores executados a título de pensão alimentícia. Precedentes.

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