DOC. 221.0100.6115.9185

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução penal. Exame criminológico. Realização. Progressão de regime. Pedido apreciado. Agravo em recurso especial prejudicado.

1 - Diante de nova realidade fático processual, é forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial que impugnou a determinação de exame criminológico, haja vista sua posterior realização e a análise do pedido de progressão de regime pelo Juízo da execução penal. Precedente.

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