STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado contra companheira grávida. Posse ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Análise da alegada ausência de intenção de embaraçar o curso da investigação e precipitação no oferecimento da peça acusatória. Inviabilidade. Incursão no acervo fático probatório. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Aplicação de medidas alternativas. Insuficiência, no caso. Tese de que a vítima não sofreu agressão. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312.
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