STJ. Agravo regimental em RHC. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Excepcional modo de execução. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de resguardar a ordem pública. Desproporcionalidade. Inviabilidade de avaliação. Medidas cautelares. Não cabimento. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida.
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