STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Não infirmado o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Ilegalidade flagrante. Aplicação da atenuante da confissão espontânea. Agravo regimental não conhecido. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício.
1 - Ausente a impugnação concreta dos fundamentos utilizados pela decisão agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial, tem aplicação a Súmula 182/STJ.
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