STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva decretada na sentença. Gravidade concreta. Paciente foragido. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Tese de ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Supostos predicados pessoais favoráveis que não impedem a segregação. Pleito de concessão de prisão domiciliar. Reiteração do pedido deduzido no HC Acórdão/STJ. Inadmissibilidade. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
1 - No caso, o não reconhecimento do direito de apelar em liberdade deu-se em decisão suficientemente fundamentada, pois o Magistrado ressaltou a gravidade em concreto da ação criminosa, consubstanciada na apreensão de imensa quantidade de drogas, o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública, conforme jurisprudência desta Corte Superior de Justiça.
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