STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Erro material. Inocorrência. Trecho transcrito do acórdão da apelação criminal e razão apresentada pelo embargante já constante dos autos no relatório da decisão monocrática de fls. 764/780. Omissão. Inocorrência.
1 - Não há que se falar em erro material no julgado, pois o trecho apresentado é citação do acórdão da apelação, e o quanto alegado pelo embargante já consta dos autos, na decisão agravada de fls. 764/780, onde se transcreve a ementa dos aludidos embargos de declaração, que assim dispôs: Sanada a contradição na fundamentação de um dos parágrafos do acórdão, no qual havia constado, por equívoco, que o acusado foi preso em flagrante e foi apreendido comparsa adolescente. Erro que em nada reflete no resultado da decisão, que permanece sendo a de manutenção do juízo de condenação do réu nos exatos termos da sentença, com fulcro no restante da fundamentação delineada ao longo do acórdão, que bem analisou o conjunto probatório colhido. Redação do parágrafo reformada. Declaratórios parcialmente acolhidos, sem conferir-lhe efeitos infringentes.
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