DOC. 221.0201.0605.0326

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Observância ao título executivo. Correção de erro de cálculo. Possibilidade. Agravo interno provido.

1 - À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do cálculo do credor ao título sob cumprimento, corrigindo eventuais discrepâncias, desde que não se trate de questão preclusa. Precedentes.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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