STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicação. Registro na Anvisa. Pedido parcialmente reconhecido. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios. Proveito econômico. CPC/2015, art. 85. Recurso não provido.
1 - «A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de adotar, como critério norteador para a distribuição das verbas de sucumbência, o número de pedidos formulados e atendidos» (EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe de 19/08/2011).
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