DOC. 221.0210.8189.1934

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar. Estupro de vulnerável. Falta de provas para a condenação do agravante. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático probatória. Impossibilidade na via estreita do mandamus. Livre convencimento motivado. Fundamentação idônea do acórdão impugnado. Recurso desprovido.

1 - A pretendida absolvição do paciente é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido, providência vedada na via estreita do remédio constitucional.

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