DOC. 221.0210.8397.9423

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de ausência de contemporaneidade dos fatos investigados com a decretação da medida constritiva extrema. Matéria já examinada no HC Acórdão/STJ. Mera reiteração de pedido. Não conhecimento. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Elastecimento dos atos processuais por motivo de força maior. Pandemia (covid-19). Tramitação regular do processo. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A despeito das alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo ser mantida a decisão agravada.

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