DOC. 221.0210.8503.0174

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso repetitivo. Afetação da questão objeto do recurso especial. Tema 1.039/STJ. Sobrestamento. Devolução à corte de origem. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Segundo firme entendimento desta Corte, é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral e posterior aplicação do juízo de conformidade e, eventualmente, de retratação. Precedentes.

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