STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPP, art. 155. Não ocorrência. Condenação lastreada em provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo. Pleito absolutório. Modificação do julgado. Revisão fático probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias lastrearam a condenação nas provas orais produzidas em Juízo, consistentes no depoimento da vítima, das testemunhas e dos policiais, somadas à confissão extrajudicial do réu, sem olvidar, ainda, que o ora agravante foi preso em flagrante no local do delito, momento em que se encontrava bastante machucado e desorientado em razão do choque que havia suportado ao tentar cortar a fiação elétrica do estabelecimento. Assim, não há falar em ofensa ao CPP, art. 155, haja vista que a condenação do agravante não se baseou apenas em elementos coletados na fase inquisitorial, mas, também, em provas judicializadas.
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