STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Delitos de roubo. Atenuante da confissão espontânea. CP, art. 65, III, «d». Interpretação da Súmula 545/STJ. Pretendido afastamento da atenuante da confissão, quando não utilizada para fundamentar a sentença condenatória. Descabimento. Resp1.972.098/SC./STJ Agravo regimental não provido.
1 - De acordo com a Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha dela se retratar, como ocorrido no caso em análise.
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