STJ. Processual civil. Ação de indenização. Contratação temporária de professor pela administração pública. Pagamento de FGTS devido. Embargos de declaração. Correção monetária e juros de mora. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
I - Na origem, trata-se de ação de indenização em que se pleiteia o pagamento de contribuições do FGTS a título de indenização por danos morais. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para dar procedência ao pedido para o pagamento dos valores relativos ao FGTS no período trabalhado. Interposto o recurso especial, não foi conhecido. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados. O agravo interno foi improvido.
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