STJ. Recurso especial. Direito do consumidor e processual civil. CPC/2015. Plano de saúde coletivo empresarial. Reajuste por faixa etária. Pretensão de inversão do ônus da prova e alegação de deficit de informação. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STJ. Cotejo do reajuste contratual com a média do mercado e o desvio padrão divulgados pela ANS. Ausência de abusividade no caso concreto. Revisão dos cálculos atuariais. Desnecessidade. Distinção entre inidoneidade da base atuarial e abusividade da distribuição de índices.
1 - Controvérsia pertinente à alegada abusividade de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo empresarial, na hipótese em que pactuados reajustes de 26,02%, 16,17% e 67,26% para as três últimas faixas etárias.
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