STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do delito. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - A dosimetria da pena deve ser feita seguindo o critério trifásico descrito no CP, art. 68, c/c o CP, art. 59, cabendo ao Magistrado aumentar a pena de forma sempre fundamentada e apenas quando identificar dados que extrapolem as circunstâncias elementares do tipo penal básico.
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