STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Indícios de autoria. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade. Relaxamento da prisão em flagrante. Posterior decretação da prisão preventiva. Possibilidade. Gravidade concreta do delito. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.
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