DOC. 221.1011.0786.0560

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Quantidade da droga apreendida aliada a outras circunstâncias do caso concreto. Afastamento do redutor do tráfico privilegiado. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme entendimento desta Corte, a quantidade da droga apreendida aliada a outras circunstâncias do caso concreto justificam o afastamento do redutor do tráfico privilegiado, sobretudo quando os referidos elementos não foram utilizados na primeira fase da dosimetria, hipótese dos autos.

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