STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Associação para o tráfico. Pedido de absolvição. Estabilidade e permanência comprovadas. Reversão que demandaria revolvimento fático. 2. Condenação por associação mantida. Causa de diminuição da pena. Impossibilidade de aplicação. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Pela leitura do acórdão impugnado, o qual transcreveu a sentença condenatória, verifica-se que os celulares do paciente e dos corréus foram analisados, mediante ordem judicial, «neles verificadas mensagens e fotografias que revelam à saciedade a prática de tráfico em associação pelos acusados e também pelo inimputável [...], com apoio moral e material recíproco, inclusive revelando ação criminosa em organização vinculada à facção denominas OS MANOS».
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito