DOC. 221.1071.0313.3652

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Partilha de bens. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do demandado.

1 - A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que a doação foi feita em benefício do casal, não sendo cabível à exclusão do imóvel na partilha, demandaria o reexame de matéria fático probatória, providência obstada no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

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