DOC. 221.1071.0463.0841

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Dosimetria. Afastamento da qualificadora da escalada. Presença de prova para o seu reconhecimento. Pena-base. Maus antecedentes e personalidade. Motivação concreta declinada. Proporcionalidade do reajuste. Crime consumado. Regime prisional fechado mantido. Agravo desprovido.

1 - No tocante à escalada, verifica-se que a qualificadora foi mantida com fundamento do laudo pericial, cujas conclusões ainda foram corroboradas pelos depoimentos de testemunhas, sendo descabido falar em carência de motivação concreta para a sua incidência. Ademais, maiores considerações acerca do pleito demandariam revolvimento fático probatório, o que não se admite na via do mandamus.

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