DOC. 221.1071.0835.3847

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Produção antecipada de provas. Possibilidade. Repetição de oitivas. Indeferimento. Arrolamento de mais testemunhas. Indeferimento. Juízo discricionário do magistrado. Conveniência ou não de produção de provas. Devidamente fundamentado. Nulidade não configurada. Ausência de argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada. Recurso ordinário em habeas corpus. Negado provimento. Agravo desprovido.

I - Assente que a defesa deve trazer alegações capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.

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