DOC. 221.1110.9161.8433

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Acidente de trabalho. Ausência de prequestionamento. Reexame. Não cabimento. Laudo pericial. Possibilidade do exercício de função compatível. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doença, por tempo indeterminado, em virtude de acidente de trabalho. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.

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