STJ. Agravo interno na reclamação. Processual civil. Acórdão reclamado. Tema repetitivo. Falta de identidade. Descabimento recursal. Hipótese de cabimento de agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.
1 - Nas hipóteses em que o recurso especial inadmitido na origem impugnar matéria que ainda não foi objeto de julgamento por esta Corte em sede de precedente vinculante, o recurso cabível é o agravo em recurso especial, e não a reclamação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito