DOC. 221.1291.1654.1549

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Liminar indeferida na origem. Súmula 691/STF. Não mitigação. Periculum in mora e fumus boni iuris não verificados. Renovação de oitiva de testemunha. Ausência de prejuízo. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Agravo regimental improvido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF.

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