DOC. 221.1291.1941.1121

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Julgamento monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inexistência. Súmula 568/STJ. Autoria. Reconhecimento fotográfico. Testemunhas indiretas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Agravante foragido do sistema prisional. Ausência de notícias de sua captura. Fundamentação idônea e contemporânea. Agravo desprovido.

1 - A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568/STJ.

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