DOC. 221.2020.9160.7257

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Regime prisional. Quantum da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Quantidade e natureza da substância entorpecente. Agravo regimental desprovido.

1 - O quantum da reprimenda, a valoração de circunstâncias judiciais desfavoráveis e a quantidade da droga apreendida na empreitada criminosa, demonstram a gravidade concreta do delito e justificam o agravamento do aspecto qualitativo (regime) da pena.

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